DESONERAÇÃO

ENFIM, A DESONERAÇÃO!

A presidenta Dilma Rousseff sabe que o desempenho da Economia tem influência decisiva numa campanha eleitoral. Por isso mesmo, não admite que o PIB deste ano repita o resultado tímido de 2011, quando o País cresceu apenas 2,5%. Quando os brasileiros forem às urnas em outubro, a Economia tem de estar a pleno vapor, evoluindo a uma taxa de 4,5%. Para que essa meta seja atingida, a indústria precisa ganhar fôlego e ampliar sua taxa de investimento. Na terça-feira 3, o governo lançou a segunda etapa do Plano Brasil Maior para estimular o setor produtivo. E, pela primeira vez, anunciou um importante corte de impostos sobre a produção. A desoneração de custos industriais se tornou a essência do plano e não é mais um simples detalhe. “O governo não vai abandonar a indústria brasileira”, afirmou a presidenta, ao anunciar o novo pacote. “Não concebemos o nosso desenvolvimento sem uma indústria forte, inovadora e competitiva.” Dilma afirma que não repetirá a fórmula do fracasso dos países ricos, onde o Desemprego cresce e os salários caem. “Nós optamos pela redução e pela desoneração tributária da folha de pagamento, sem prejuízo ao empresário e ao trabalhador”, explicou.

O governo abrirá mão de R$ 3,1 bilhões em receitas fiscais para desonerar a Produção industrial. A partir de junho, 15 setores (11 novos) da indústria, que usam mão de obra intensiva, serão isentos da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento. Para compensar parcialmente a queda na arrecadação, esses setores vão passar a pagar entre 1% e 2% sobre o Faturamento bruto. Nessa mesma medida, as importações pagarão mais PIS/Cofins e as exportações ficarão isentas. O nível de tributação nunca mais será o mesmo nesses setores, com clara redução da carga de impostos. As desonerações são consideradas, pelo setor produtivo, fator essencial para manter a competitividade do produto nacional. “Os setores que estão aqui são os que aderiram voluntariamente, mas estamos abertos a atender todos os interessados”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo também ampliou em mais R$ 45 bilhões o crédito no BNDES e reformulou a margem de preferência para produtos nacionais em compras do governo. Ao todo, o pacote soma R$ 60,4 bilhões em estímulos à economia.

A TODO VAPOR
Montadoras serão favorecidas com redução do IPI
O alívio vai socorrer, principalmente, os setores que estão no front, enfrentando diretamente os produtos importados. Ainda na agenda tributária, o governo adiou para novembro e dezembro o pagamento do PIS/Cofins, que vence em abril e maio, dos setores de autopeças, calçados, confecções, móveis e têxtil. “O pacote me surpreendeu”, diz o Economista Júlio Gomes de Almeida, do Iedi, e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “As medidas são de alcance rápido e darão fôlego a setores da indústria que geram empregos.” Na área de serviços, os hotéis serão beneficiados com o incentivo à ampliação dos Investimentos até a Copa 2014. O setor foi incluído na semana passada, depois de uma conversa entre o ministro do Turismo, Gastão Vieira, e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa. Na avaliação do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o governo, agora, precisa reduzir o custo da energia e investir em infraestrutura. “Quis atender alguns setores? Conseguiu. Resolveu o problema na raiz? Não”, diz Skaf. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, considerou que as medidas causarão um impacto profundo no setor têxtil. “Vejo como uma clara demonstração de vontade política em favor da indústria”, diz Diniz.
A redução do custo industrial passará naturalmente pela queda dos juros. A presidenta diz que, tecnicamente, “é de difícil explicação os níveis de Spread no Brasil”. Na última reunião entre Fazenda e banqueiros, Mantega afirmou que não obrigará ninguém a reduzir seu lucro, mas que os bancos públicos iriam liderar o processo. Na semana passada, o Banco do Brasil anunciou a redução de Spread em diversas linhas para pessoas físicas e jurídicas. O governo também criou um regime especial para a indústria automobilística. Entre 2013 e 2017, quem cumprir as metas de eficiência energética e de conteúdo nacional terá redução de até 30% no IPI. Os incentivos à Economia têm dado o retorno político esperado. Na quarta-feira 4, pesquisa do Ibope para a Confederação Nacional da Indústria apontou aprovação recorde de 77% da presidenta Dilma. Para os analistas, a popularidade de Dilma reflete exatamente o bom desempenho da economia. “O principal ponto da pesquisa é que o brasileiro está muito bem, obrigado”, diz Fernando Abruciom, cientista político da FGV.

Fonte: Isto É

Novo sistema modifica contabilidade de pequenos negócios

As informações contábeis das micro e pequenas empresas (MPE) brasileiras terão que migrar do papel para o computador. Uma nova ferramenta, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), deve ser implantada até 2014 e é considerada um avanço na relação entre contribuintes e órgãos fiscalizadores.

“O novo sistema traz mudanças fortes, e também benefícios. Faremos uma palestra informativa, de orientação aos empresários do setor de farmácia e, posteriormente, vamos organizar uma oficina para mostrar na prática como o sistema funciona”, destaca o contador e analista do Sebrae na Paraíba, Martinho Montenegro. Segundo ele, a instituição também está disponível para esclarecer dúvidas de outros setores sobre o SPED.

Para o presidente do Sindifarma, Herbert Almeida, a oportunidade é essencial para o setor. “O prazo de adequação é 2014, mas temos que nos antecipar, treinando e oferecendo um suporte às empresas. Muitas farmácias e drogarias ainda precisam melhorar a gestão e, para isso, é preciso treinamento”, afirma Herbert.

De um modo geral, o novo sistema irá modernizar o processo de transmissão das informações dos contribuintes para os órgãos fiscalizadores, utilizando a certificação digital. Segundo Martinho Montenegro, o novo sistema, além de integrar as informações contábeis na Receita Federal, ajuda o empresário a economizar impostos, por exemplo. “Alguns produtos retém o imposto na fonte. Com esse sistema, não há como o empresário pagar novamente o imposto, diminuindo as chances da bitributação”, explica o contador.

O SPED foi instituído pelo governo federal por meio do Decreto n° 6.022, de janeiro de 2007. Empresas com lucro real e lucro presumido, com faturamento acima de R$100 mil por mês, já estão adotando o sistema. As MPE ainda estão iniciando a adequação e devem estar prontas até 2014.

* Agência Sebrae de Notícias

DASN 2012

MPEs: empresas têm uma semana para entregar declaração do Simples
As MPEs (micro e pequenas empresas) optantes do Simples Nacional têm uma semana para entregar a DASN-2012 (Declaração Anual do Simples Nacional), relativa ao ano-calendário 2011. Quem não cumprir o prazo final de entrega, no próximo dia 16, terá de arcar com multas e outras penalidades.

“É bom ficar atento ao prazo, uma vez que aqueles que deixarem de apresentar o documento estarão sujeitos a uma multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos informados na DASN, ainda que integralmente pago, limitada a 20%”, alerta o conselheiro da Câmara Técnica do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Jádson Gonçalves Ricarte.

Segundo ele, para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas, a multa será de R$ 100, lembrando que o valor não será inferior a R$ 200. “É importante entregar a declaração o quanto antes, pois no último dia pode haver congestionamento no site da Receita Federal”, orienta.

Como enviar

Para enviar o documento, os contribuintes deverão acessar o site do Simples Nacional e utilizar o aplicativo on-line para o envio da declaração.

No preenchimnento da DASN, os empresários deverão digitar o CNPJ e o código de acesso. O próprio aplicativo disponibilizará os dados do PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com as informações referentes às atividades exercidas, principalmente as receitas auferidas.

“O contribuinte deve digitar as vendas e as compras, por estado, o percentual que cada sócio possui no capital da empresa, o pró-labore e o lucro pago a cada sócio e as despesas ocorridas durante o ano-calendário de 2011”, informa Ricarte, que ressalta ainda que o documento deve apresentar o ganho de capital e a quantidade de empregados no início e no final do ano passado.

Último ano

Este é o último ano que o Fisco solicitará formalmente a DASN. Em 2013, cerca de 3,8 milhões de empresas inscritas no Simples não precisarão mais entregar o documento.

De acordo com Ricarte, estão obrigadas a prestar contas com a Receita todas as microempresas e empresas de pequeno porte que se encontravam como optantes do regime durante todo o ano-calendário de 2011.

Simples Nacional

Em vigor desde 1º de julho de 2007, o Simples Nacional, também conhecido como Super Simples, é um regime tributário diferenciado que unifica e simplifica a arrecadação de oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, instituído pelo Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas.

A DASN implica o recolhimento mensal dos seguintes tributos: IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Contribuição para PIS/Pasep, CPP (Contribuição Patronal Previdenciária), ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).

* InfoMoney

PRAZO PARA EMPRESA ENVIAR DECLARAÇÃO

LEÃO DEFINE PRAZO PARA EMPRESA ENVIAR DECLARAÇÃO

Receita começa a receber informações financeiras das firmas a partir de 2 de maio
A Receita Federal do Brasil definiu nesta segunda-feira (2) as regras da entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o prazo para enviar o documento vai de 2 de maio a 29 de junho.

A firma que deixar de entregar o documento no prazo pagará multa mínima de R$ 500. O teto da punição será de 20% sobre o valor total do imposto devido.
Se a empresa notar que houve erro na declaração enviada e se propuser a corrigi-lo sem a Receita pegar, a multa será reduzida em 50%.

O envio do documento deverá ser feito pelas matrizes das empresas, com exceção daquelas que estão enquadradas no Simples Nacional, dos órgãos públicos, autarquias e fundações públicas e empresas inativas.
As declarações deverão ser entregues exclusivamente pela internet, por meio do programa Receitanet, que também estará disponível no site da Receita. Para fazer esse envio, é obrigatório que a empresa tenha uma assinatura digital.

Fonte: R7 - Notícias

CLT OU PJ ?

PEQUENAS EMPRESAS TÊM DÚVIDAS NA OPÇÃO ENTRE CLT OU PJ

Com a Expansão dos negócios, não há titubeio quanto à necessidade de ampliação do quadro funcional. Contratar profissionais como celetistas ou autônomos, ao contrário, é interrogação comum para boa parte dos pequenos e médios empreendedores.

Pagar impostos trabalhistas [que podem representar até 100% da folha de pagamento] ou enxugar os gastos? Para Aldo Teixeira, 55, dono de cinco restaurantes em flats na Capital paulista, valeu a segunda opção.

"Se for registrar em Carteira todos os profissionais que preciso, a empresa se torna inviável", justifica o empresário, que tem 180 funcionários efetivos e recruta cerca de 50 como PJ (pessoa jurídica) por evento.

Para não configurar vínculo empregatício, afirma, os autônomos só podem trabalhar duas vezes por semana.

Fugir do registro em Carteira é arriscado, diz o advogado trabalhista Luiz Fernando Alouche, sócio do Almeida Advogados.
"Há outras maneiras de as pequenas empresas economizarem dinheiro, como oferecer um salário menor e complementá-lo com benefícios", sugere o especialista.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a multa para quem infringe a lei trabalhista, como contratar autônomo por mais de três semanas, pode chegar a custar R$ 50 mil por dia.
Ciente desse risco, Júnior Pamplona, 38, sócio do bufê Bela Sintra, afirma só recrutar autônomos "conhecidos, e de vez em quando".
"Há garçons antigos e talentosos que a gente chama para alguns eventos no modelo PJ", frisa ele, que tem equipe fixa de 14 profissionais.

ROTATIVIDADE
Não é apenas a multa o fator de Risco da contratação de PJ. Na decisão entre reduzir gastos ou optar pela CLT, pesa também o alto índice de rotatividade dos profissionais sem vínculo empregatício.
Para não correr riscos diante de um cliente, Teixeira contrata dez autônomos a mais por evento, prevendo a ausência de algum deles.
"É comum a falta de comprometimento [entre quem trabalha como PJ]. Há desde os que faltam sem avisar, até os que chegam embriagados", conta o empresário.
Sem vínculo efetivo com a empresa, o mesmo ocorre com profissionais temporários com Carteira assinada por até 90 dias. Com 80 funcionários fixos, a indústria de chocolates Top Cau teve de contratar mais de 1.200 deles só para a Páscoa. O índice de rotatividade que, em geral, é próximo de zero, salta para 22% no período.

ATRAÇÃO
"Recontratar é um gasto pesado para nós porque temos que entrevistar e treinar os profissionais de novo", argumenta Clóvis Paiva, coordenador de recursos humanos da empresa.
Apesar de temporária, a forma de contratação escolhida por Paiva é celetista. Ou seja, todos os profissionais são registrados em carteira.
O modelo, diz, é o que mais atrai os profissionais e, ao mesmo tempo, reduz o índice de processos trabalhistas.

Faturamento deve definir modelo
Empresário precisa avaliar quanto planeja ganhar para optar pelo tipo jurídico mais interessante
Antes de colocar a Carteira de trabalho no fundo da gaveta e tentar empreender, é preciso avaliar qual tipo jurídico é o mais interessante para a futura empresa.
Há quatro opções: o MEI (Microempreendedor Individual), o Empresário Individual, a Sociedade Limitada e a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) -veja as diferenças acima.
O que determina a escolha do modelo é o Faturamento que a empresa vai gerar a médio prazo, diz José Constantino de Bastos Júnior, presidente da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).
"Um prestador de Serviços que espera receber até R$ 5.000 mensais tem mais vantagens com o MEI, enquanto o que planeja acumular Faturamento maior pode escolher entre os restantes", explica.
Com um caixa mensal de R$ 1.666, Jaílson de Oliveira, 39, optou pelo MEI. Ex-vendedor de cosméticos, ele viu no modelo uma forma de economizar dinheiro com tributos -o recolhimento varia de R$ 31,10 a R$ 37,10 por mês.
Há dois anos, pediu demissão de uma empresa de beleza e abriu a própria loja, a JP Cosméticos. "Tenho que aproveitar [a redução tributária] porque ainda sou peixe pequeno", afirma ele.

MAIS DE 2 MILHÕES
Como Oliveira, há outros 2,24 milhões de Microempreendedores Individuais no Brasil, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Esse também é o modelo que mais cresce em São Paulo, de acordo com a Jucesp.
Em segundo lugar na preferência dos autônomos está o Empresário Individual, que não exige sócio -como é praxe na Sociedade Limitada.
A desvantagem consiste no fato de os Bens do empresário poderem ser utilizados no caso de dívida da empresa.
Para quem quer ter segurança e fugir de um sócio, a Eireli -lançada em janeiro- é a mais adequada, aconselha Walther de Castro, sócio do escritório de Auditoria financeira Castro & Hayashi.

A pedra no sapato é a exigência de Capital social [aporte financeiro mínimo] de 100 salários mínimos (R$ 62,2 mil). "Como tudo na vida, os modelos jurídicos possuem vantagens e desvantagens", diz. Em São Paulo, 2.087 Eirelis foram criadas até março. Ainda não há dados de todo o Brasil.

PJ OU CLT - CALCULE O GANHO ANUAL NOS 2 CASOS

Ao optar pela CLT ou pelo modelo PJ, profissional costuma enxergar apenas valores mensais

Felipe Gutierrez

O alívio na folha de pagamento embutido no programa Brasil Maior, anunciado pelo governo na semana passada, promete tornar a contratação pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) mais atraente para empregadores.
Para os profissionais, no entanto, as contas devem continuar as mesmas, diz Vitor Almeida, sócio da auditoria BDO.
Receber mais e pagar 16,33% de tributos ou ganhar menos e ter descontados, na fonte, até 27,5% de Imposto de Renda, além de outros valores?
A equação, que parece simples, é o dilema enfrentado na hora de escolher um emprego com carteira assinada ou trabalhar como autônomo.
Apesar de poder ser considerada nula pela Justiça trabalhista, a contratação dos chamados prestadores de serviços, ou pessoas jurídicas, é prática comum no mercado, principalmente em áreas onde estão os profissionais mais jovens.
Além das variáveis listadas acima, há outras que devem entrar na conta, como 13º, férias, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), seguro saúde, seguro de vida e outros benefícios que um empregado pela CLT costuma ter.

CULTURA
Para entender os prós e contras de cada modelo, o ideal é fazer um cálculo do quanto se ganha por ano. "No Brasil, talvez por uma cultura da época da inflação, ainda se pensa estritamente na remuneração mensal", diz o professor de finanças Mário Amigo, da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).
O professor de finanças da FGV (Fundação Getulio Vargas) César Caselani explica que contribuições, benefícios, impostos e outros "penduricalhos" nos pagamentos são muitos, e que é preciso analisar caso a caso para ter certeza do quanto o profissional embolsa (e desembolsa).

ESTILO DE VIDA
Sueli Andrade, 32, prestadora de serviços em uma empresa de tecnologia, ganha mais como PJ, mas não muito além do que recebia até o ano passado, quando deixou de ter carteira assinada.
A diferença, diz, está no estilo de vida: "Tenho mais autonomia em relação ao horário e à rotina". Ela também passou a prestar serviços para mais de uma empresa.
Ao escolher uma modalidade de contrato, fatores que não entram nos cálculos também importam -mas são menos lembrados. Um exemplo: ser representado por um sindicato que tem força.
Se a classe consegue negociar reajustes acima da inflação, um contrato de PJ pode perder a vantagem monetária em poucos anos, afirma o professor Mário Amigo.
Contratos de prestadores de serviços podem ser reajustados por índices de inflação.

PJ é mais comum em remunerações altas
Engenharia, publicidade e TI são algumas das áreas nas quais emitir nota tem se tornado prática frequente
Quanto maior um salário, mais altos são os tributos para o empregador e o empregado. Por isso, cargos com boa remuneração costumam ter mais PJs, afirma Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo.
"Não faz sentido ter PJ no chão de fábrica", ressalta.
Ele cita que, entre engenheiros, é comum encontrar profissionais que passam nota. Para Nubia Carnel, da auditoria Baker Tilly Brasil, isso é mais frequente "em atividades intelectuais".
Profissionais de TI (tecnologia de informação) e publicidade relatam que há muita contratação de PJ nesses segmentos.
Greta Augat Abib, 27, analista de sistemas, trabalha como celetista, mas já recebeu propostas para trabalhar pelo outro modelo.
Abib cita vantagens que não aparecem nos cálculos. Com o holerite, foi mais fácil conseguir financiamento para o seu apartamento. E "em uma crise, as empresas nem pensam ao demitir pessoas jurídicas. Já vi duas serem dispensadas", afirma.
Ela relata que na área também há um tipo de contrato no qual o salário oficial é bem menor do que o verdadeiro -o profissional recebe parte da remuneração por fora.

INSISTÊNCIA
Um publicitário de 31 anos, que prefere não se identificar, conta que pediu para ser contratado como PJ, apesar da insistência do empregador em registrá-lo. Ele diz que essa é uma prática comum em agências e que já tinha uma empresa aberta.
No caso dele, há recebimento do equivalente ao 13º salário e das férias.
Quando a empresa lhe ofereceu um salário, ele pediu mais, sugerindo emitir nota, pois sabia que há encargos com os quais os empregadores têm de arcar.
"O dinheiro compensa porque acaba sobrando mais para mim, mesmo que a empresa não pague FGTS. Mas preciso ter disciplina para saber guardar e investir", avalia.
Especialistas recomendam que os PJs façam reserva de dinheiro para a eventualidade de ficarem sem trabalhar.
Um fator que aumenta esse tipo de contrato em uma área é a possibilidade de aderir ao Simples, diz Santos. Geralmente, atividades de empresas que exigem profissões regulamentadas ficam de fora. Mas há maneiras de "driblar" essa restrição, encontrando finalidades parecidas com as dessas ocupações.
Santos, no entanto, não recomenda esse arranjo. "O setor público está informatizado e pega tudo."

Legislação

Direitos são retroativos a até cinco anos

A contratação de profissionais como se fossem prestadores de serviços pode ser considerada nula pela Justiça trabalhista caso haja regularidade na prestação de serviços, subordinação e dependência econômica, explica Nubia Carnel, da auditoria Baker Tilly Brasil.
O funcionário que entra com ação geralmente ganha a causa, afirma Eli Alves da Silva, presidente da comissão de direito trabalhista da OAB São Paulo. "Não importa o que está escrito [no contrato], mas o que acontece de fato."
A CLT tem uma cláusula que considera nulo um ato que pretende impedir uma norma da própria CLT -com um que anula benefícios. Empregados conseguem valores de direitos retroativos de cinco anos a partir da data em que entraram com a ação.

Fonte: Folha de São Paulo - SP

LIVRO-CAIXA

LIVRO-CAIXA: ENTENDA QUAL A VANTAGEM DE UTILIZÁ-LO NA DECLARAÇÃO DE IR

No mais, lembra ela, o livro-caixa só pode ser utilizado por quem trabalha por conta própria em uma profissão regulamentada, sendo que a pessoa deve estar exercendo a atividade de forma legal.

Por: Gladys Ferraz Magalhães

A declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), apesar de anual, sempre gera muitas dúvidas nos contribuintes, especialmente entre aqueles que possuem o próprio negócio, os chamados trabalhadores autônomos.

Entretanto, de acordo com especialistas ouvidos pelo portal InfoMoney, o livro-caixa pode dar uma boa ajuda na hora de estes trabalhadores prepararem a declaração.
De acordo com a gerente de tributos da Fiscosoft, Vanessa Miranda, o livro-caixa permite ao contribuinte a dedução de um quinto das despesas mensais relacionadas com o negócio. Nele, podem ser descritos os gastos de energia elétrica, aluguel, água, telefone e material de consumo ligados à atividade do negócio.
Assim, lembra Vanessa, “o contribuinte deve arquivar com cuidado todos os documentos comprobatórios de tais gastos”, visto que a Receita Federal pode, eventualmente, requisitá-los.

Quem deve declarar?

A gerente de auditoria da PP&C Auditores Independentes, Maria do Carmo Araújo Cruz, lembra que a utilização do livro-caixa é facultativa. Porém, diz ela, seu uso, além de resultar em dedução no IR – o que é vantajoso para o contribuinte – facilita a declaração.

No mais, lembra ela, o livro-caixa só pode ser utilizado por quem trabalha por conta própria em uma profissão regulamentada, sendo que a pessoa deve estar exercendo a atividade de forma legal.

Maria ressalta ainda que, embora muitos trabalhadores autônomos sintam-se tentados a não declarar o imposto de renda, todos aqueles que possuem proventos acima de R$ 23.499,15 anuais devem fazê-lo, para evitar dores de cabeça com a Receita no futuro.
“A Receita Federal, através das contas bancárias, pode identificar que o contribuinte não declarou e multá-lo. Caso o valor do limite que é obrigado a declarar não seja renda, a pessoa física terá que justificar e provar, para não ser obrigada a recolher o imposto e pagar a multa”, finaliza.

Fonte: Infomoney

CONTROLE FISCAL

OS DOCUMENTOS DEDOS-DUROS

Se tudo no Brasil fosse tão bem organizado quanto a Receita Federal, provavelmente o país não seria a sexta, mas a primeira Economia do mundo. Para se ter uma ideia, além da declaração do contribuinte, o Fisco recebe pelo menos outros doze documentos para fazer o cruzamento de dados e ver se o cidadão errou ou fraudou a prestação de contas.

A Tendência é o cerco ficar ainda mais cerrado, já que a Receita está se preparando para cruzar todos os tipos de informações. Isso, em suma, significa que o Leão vai conhecer o caminho que todo o dinheiro que circula no país percorreu durante o ano. "Toda Transação feita será conhecida pela Receita. O objetivo é cruzar todas as informações", avalia o doutor em Contabilidade e professor da Fucape, Valcemiro Nossa.

Hoje, o Fisco já pode cruzar informações de Serviços médicos, por meio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, a Dmed, de gastos com cartão de crédito, pela Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred), de compra e venda de imóveis, Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, a Dimob. E isso é apenas o aperitivo.
"O Brasil sabe arrecadar muito bem e o sistema da Receita tem sido exemplo. Há países que vêm estudar no Brasil nosso sistema de arrecadação. O nosso problema é o controle do gasto. A entrada do dinheiro é bem feita, o problema é a saída. Diante disso tudo, o governo perde uma grande chance de fazer uma reforma tributária. À medida que apertam o cerco, as pessoas vão para a formalidade, pois têm que dar contas do dinheiro ganho. A arrecadação aumenta. E esse, portanto, se torna um bom momento para afrouxar os impostos".

E essa dificuldade de saber para onde vai o dinheiro que pagamos fica maior, já que o que é arrecadado pelo Imposto de renda vai para o caixa único do governo. "Não é um dinheiro carimbado, que tem um fim específico", diz Nossa.

Cuidado com eles

- Despesas médicas
Despesas com hospitais, planos de saúde e médicos são analisadas com muito cuidado pelos fiscais da Receita. Isso porque não há limite de dedução desse tipo de gasto. Normalmente, cai na lupa da Receita Federal quem declara gastos elevados com saúde. O cruzamento de dados é feito por meio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, a Dmed.

- Cartões de crédito
Sempre que você usa mais de R$ 5 mil do seu limite, a administradora vai informar à Receita a sua movimentação. Isso é feito por meio da Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred). Portanto, fique atento ao que você vai informar na sua declaração. Por exemplo: se sua renda é de R$ 4 mil, mas você tem gastos acima de R$ 6 mil no cartão, os auditores provavelmente ficarão desconfiados.

- Empresas
Se você trabalha com Carteira assinada, nem pense em tentar burlar o Fisco. Até o final de fevereiro, as empresas precisam entregar à Receita a Declaração do Imposto de renda Retido na Fonte, a Dirf. Nesse documento, consta toda movimentação de pagamentos sujeitos à tributação.

- Imobiliárias
As imobiliárias são obrigadas a informar à Receita as transações de compra, venda e aluguel de imóveis. Isso é feito por meio da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, a Dimob. Então, nem pense em informar um valor abaixo do que recebeu. O Leão vai, certamente, saber.

- Corretoras de ações
O Fisco cobra imposto de 15% em cima do que foi ganho com operações na Bolsa de Valores. Em casos de compra e venda de ações no mesmo dia, o day-trade, o valor da taxa aumenta e fica em 20%. Se o investidor vender mais de R$ 20 mil em ações em um único mês, tem que pagar o imposto de renda. O débito é sanado no mês seguinte às operações. Vale lembrar que em toda Transação em Bolsa é recolhido pela Receita Federal 0,005% do valor. É um valor mínimo de imposto para que o Fisco saiba de suas contas. Quer dizer que o recolhimento é pequeno, mas suficiente para o Leão ficar bem atento às movimentações.

- Cartórios
Operações de compra e venda de imóveis são informados, também, pelos cartórios. Isso é feito por meio da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). São os cartórios, também, que deduram o número de dependentes. Declarar, falsamente, que tem oito filhos para tentar diminuir a mordida do Leão pode não ser uma boa ideia.

- Parentes
Sim, sua família pode te dedurar e colocar suas contas na malha fina. Isso porque muita gente esquece que é preciso combinar com o cônjuge quem vai incluir o filho como dependente. Se os dois o colocarem, fatalmente serão pegos pela fiscalização.

- Bancos
Lembra da CPMF? Além de dar pequenas mordidas no seu orçamento, esse famigerado imposto tinha a função de verificar se o contribuinte não estava realizando transações suspeitas. Sim, a Receita usava esses dados para “espionar” suas contas. O fim dessa taxa não diminuiu o olhar de lince do Leão. Hoje, os bancos são obrigados, por meio da Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras (Dimof) todas as transações bancárias que superem os R$ 5 mil. São olhadas com lupa, entretanto, aquelas transações de R$ 100 mil ou mais.

- Luxos
Comprou um carrão ou um iate? A Receita sabe. O órgão tem acesso a todas as negociações envolvendo veículos (via Renavam), barcos e lanchas (via Capitania dos Portos) e aeronaves (via Anac). A Receita tem acesso à movimentação desses órgãos.

Fonte: Gazeta On Line