A inscrição estadual (IE) nada mais é do que um cadastro feito na Secretaria da Fazenda do Estado. Ela é composta por vários números, que lembram muito o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mas se diferencia por ter função específica.
Esse número é usado para registrar formalmente as atividades realizadas pela empresa e serve para que a pessoa possa contribuir com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Por isso, não é possível vender produtos ou oferecer serviços legalmente sem ter esse cadastro. É por meio dele também que é calculado o valor do imposto que a empresa vai pagar.
Continue lendo o texto de hoje para saber mais sobre a inscrição estadual e como manter sua empresa regular.
Qual é a importância da inscrição estadual?
Conforme já mencionamos, a inscrição estadual é imprescindível para qualquer empresa que deseja comercializar algum produto e validar seu negócio. Ela é válida para a Receita Estadual dentro de todo o território do estado onde a empresa está localizada.
Como obter a IE?
Na maioria das vezes, é possível emitir a inscrição estadual junto com o CNPJ e o cadastro pode ser feito por meio de um computador com internet. Em alguns casos, porém, é necessário ir pessoalmente até o órgão responsável e fazer a entrega dos documentos exigidos. Por isso, o ideal é sempre consultar a Secretaria da Fazenda antes de tentar realizar o procedimento.
Quais empresas precisam ter IE?
Empresas que apenas prestam serviços devem pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) e não precisam ter inscrição estadual. Já os negócios que comercializam produtos e devem pagar o ICMS sobre a venda de cada item, por sua vez, são obrigados a fazer a IE.
Vale lembrar que cada estado tem suas próprias regras com relação à IE. Em alguns deles, certos produtos não têm alíquota de ICMS, enquanto em outros a alíquota é reduzida. Existem também localidades em que não há isenção de nenhuma taxa a ser cobrada. Portanto, vale a pena se informar para saber quais são as regras do local onde sua empresa está localizada.
Qual é o papel do contador nesse procedimento?
O contador pode ajudar a identificar as alíquotas de ICMS e dar suporte direto na hora de fazer a IE. Com o auxílio desse profissional, é possível evitar multas, organizar a rotina da empresa e até mesmo conseguir uma ótima gestão financeira. Todas as obrigações legais e recolhimento de impostos da empresa poderão ser revisados por um profissional especializado.
Além disso, o profissional especializado ajudará com outros assuntos, como os impactos contábeis desses impostos para a empresa e questões como o eSocial e o SPED de folha de pagamento.
Caso você seja o dono de uma empresa que comercializa produtos e serviços, saiba que a Inscrição Estadual é um registro indispensável. A ajuda de um contador também é primordial para que você consiga sanar suas dúvidas diárias e ter garantia de que estará tudo conforme a lei. Por isso, não deixe de contratar um profissional para te auxiliar!
Fonte: Sage / Informativo Proágil
