terça-feira, 29 de novembro de 2011

A PREVIDÊNCIA SOCIAL

ÁLVARO SÓLON DIZ QUE HAVERIA BARBÁRIE SE NÃO FOSSE A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Se não fosse a Previdência Social pública brasileira, a maioria dos municípios estaria na barbárie social.” A conclusão é do presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, com base na ampla pesquisa contida em seu livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios – 6ª Edição – Revisada e Atualizada”, que será lançado amanhã (29) no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, a partir das 18 horas.

Álvaro Sólon ressalta ainda que a Previdência Social pública brasileira é o maior sistema de redistribuição de renda do mundo, e que o propalado déficit não passa de uma falácia de setores organizados da sociedade que defendem o capital financeiro e não admitem que a Previdência Social pública brasileira, fundada no sistema de repartição, de solidariedade entre as gerações, seja saudável financeiramente. Ele observa que o sistema de Seguridade Social, no qual está inserida a Previdência Social pública, apresentou superávit de mais de R$ 58 bilhões em 2010.

No livro, Álvaro Sólon demonstra que a Previdência Social é a responsável pela sobrevivência econômica da maioria dos municípios brasileiros, uma vez que, em quase 70 por cento dessas localidades, a soma dos benefícios previdenciários supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além de apresentar dados, por Estados e Regiões, da Arrecadação, Benefícios emitidos e FPM, a publicação assinala a importância da Previdência como mecanismo de redução da pobreza e de redistribuição de renda. O livro é prefaciado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

A seguir, a entrevista concedida por Álvaro Sólon de França:

Por que atualizar esta publicação? O que aconteceu de novo desde a edição anterior?
A atualização se deve ao trabalho feito pela ANFIP no sentido de fortalecer a Previdência Social pública frente a uma série de situações onde setores da sociedade colocam em dúvida a sua rigidez financeira e o seu desempenho em prol da sociedade brasileira. Essa 6ª edição confirma algo que já sabíamos: que a Previdência Social, o Regime Geral de Previdência Social, é fundamental para dinamizar as economias locais e para a redução das nossas profundas desigualdades sociais e regionais e para a erradicação da pobreza. Basta dizer que, se não fosse a Previdência Social, por meio dos benefícios por ela pagos, teríamos um aumento da pobreza em 23 milhões de pessoas. Outro dado fundamental é que, para cada benefício previdenciário pago, têm-se 2,5 pessoas que são beneficiadas indiretamente. Isso demonstra que a Previdência Social pública é fundamental para mais de 100 milhões de pessoas.

E se não fosse essa Previdência Pública, em que cenário viveria boa parte dos municípios brasileiros?
Eu tenho dito, ao longo de todas as edições e está corroborado por esta 6ª edição, agora com dados de 2010, que, se não fosse a Previdência Social pública brasileira, a maioria dos municípios estaria na barbárie social. Basta dizer que, se não fosse a Previdência Social, mais de mil municípios brasileiros não teriam nenhum tipo de economia, a não ser aquela oriunda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. E o FPM é muito pouco, quase sempre as prefeituras não direcionam os recursos do Fundo para as maiores carências e necessidades da sua população.

A partir deste cenário, como fica a questão do chamado déficit previdenciário, tão comum no noticiário sobre o tema?
Essa situação, é bom que se diga, remonta a 1995, por conta da proposta de emenda à Constituição, a PEC 33, encaminhada pelo então governo Fernando Henrique Cardoso, que subliminarmente tentava privatizar o sistema do Regime Geral da Previdência Social, nos moldes em que aconteceu no Chile e na Argentina. Mas, graças à luta da sociedade organizada, com apoio do parlamento brasileiro, essa proposta não foi à frente. O que há hoje é que setores organizados da sociedade defendem o capital financeiro e não admitem que a Previdência Social pública brasileira, fundada no sistema de repartição, de solidariedade entre as gerações, seja saudável financeiramente. Basta dizer que, nos últimos oito meses, a Previdência Social pública brasileira, no subsistema urbano, é superavitária – com dados reconhecidos pelo próprio Ministério da Previdência Social. Não existe déficit nem no sistema público urbano e nem no rural, porque a Previdência Social está inserida no conjunto da Seguridade Social e dados divulgados pela ANFIP na Análise da Seguridade Social em 2010 demonstram que a Seguridade Social é superavitária em mais de R$ 58 bilhões.

Se o déficit não existe, a quem interessa o discurso sobre o desfinanciamento da Previdência?
Na realidade, a parcela da imprensa que divulga estes dados está a serviço da banca financeira nacional e internacional. Eles querem que parte desse sistema público seja direcionado para a previdência administrada por esses bancos. Basta dizer que em 1995 o que se queria era que o sistema público brasileiro fosse somente até o limite de três salários mínimos e que daí para a frente fosse um sistema complementar administrado pelos bancos de forma compulsória - quer dizer, mesmo que o trabalhador não quisesse era obrigado a ir para esse sistema.

Para concluir, que análise pode ser feita a partir desta 6ª edição da publicação da ANFIP?
A conclusão é de que a Previdência Social pública brasileira é o maior sistema de redistribuição de renda do mundo. Não é só no Brasil, não é só na América Latina, não é só na América, é no mundo. Não existe um sistema público de previdência fundado no sistema de repartição em lugar nenhum do mundo que tenha esse efeito redistributivo. E é bom que se diga que esse fortalecimento da Previdência Social pública ocorreu com mais ênfase a partir de 2003, graças ao crescimento econômico com distribuição de renda, à maior formalização do mercado de trabalho e aos aumentos reais concedidos ao salário mínimo.

Fonte: ANFIP

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