Em 47% das visitas foram apuradas irregularidades, principalmente no uso de equipamento ou programa fiscais, casos para notificação por não cumprir obrigação acessória.O gerente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Francisco de Assis Martins, informa que, dos 708 estabelecimentos verificados durante a Operação Shopping, 334 apresentaram irregularidades. O volume de irregularidades detectadas _em 47% dos estabelecimentos_ ficou na média das operações dessa natureza.
Entre a Grande Florianópolis e o Sul do Estado, chegaram a participar da operação 25 auditores fiscais que apreenderam 22 impressoras não fiscais, 31 calculadoras com alimentação elétrica e meio de impressão, uma CPU com pen drive e 11 equipamentos POS (post of sale) para pagamento com cartão débito/crédito.
As principais irregularidades encontradas, indica Martins, foram estabelecimentos sem equipamento de emissão de cupom fiscal (ECF) ou sem o programa aplicativo fiscal (software). Estabelecimentos com uso de impressoras não fiscais e com uso de máquinas de crédito e débito sem interligação com ECF em empresas de apuração normal do ICMS (só é permitido em empresas do Simples). Além do uso de calculadoras em áreas de atendimento ao público e uso irregular de equipamento para pagamento com cartão.
As empresas serão, agora, notificadas nos casos de falta de cumprimento de obrigação acessória (uso de equipamentos e programas fiscais) e muitas sofrerão auditoria para que seja apurado e cobrado o imposto eventualmente não recolhido.
Vinte empresas que faziam parte do cadastro analisado previamente pela Fazenda - que reunia 1.011 estabelecimentos em nove centros de compras _ não foram encontradas pelos fiscais, uma vez que encerraram suas atividades e não deram baixa na inscrição estadual.
Números da operação
Auditores fiscais envolvidos 20 (no último dia foram 25)
Estabelecimentos visitados 708
Estabelecimentos com irregularidades 334
Percentual de estabelecimentos irregulares 47%
Apreensões
Impressoras não fiscais 22
Calculadoras (com alimentação elétrica e meio de impressão) 31
CPU com Pen Drive 1
POS (Post Of Sale) (máquina/equipamento para pagamento com cartão de débito/crédito) 11
Principais irregularidades
. Estabelecimentos sem Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF quando deveriam possuí-lo porque faturam mais de R$ 120 mil/ano ou, independentemente do faturamento, vendem com pagamento via cartão de débito/crédito
. Estabelecimentos com ECF mas sem Programa Aplicativo Fiscal-PAF ou PAF irregular
. Uso de impressoras não fiscais (equipamentos que simulam um ECF mas não atendem à legislação tributária e portanto não podem ter seu uso autorizado pelo Fisco)
. Uso de POS (post of sale) máquina/equipamento para pagamento com cartão de débito/crédito sem interligação com o ECF em empresas com apuração de ICMS normal. A ausência de interligação só é permitida para as empresas enquadradas no Simples Nacional
. Uso de calculadora com alimentação elétrica e sistema de impressão em local de atendimento ao público
. Lacre do ECF rompido
. POS autorizado para um estabelecimento sendo usado em estabelecimento diverso.
Fonte: Portal da SEF - 11/05/2011.
