PRAZOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO NO NOVO PADRÃOEquipe - Guia do Guia Trabalhista
A Circular/Caixa Nº 547/2011, estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.
A Caixa atualmente é única instituição financeira credenciada como Autoridade Certificadora ICP-Brasil - a tecnologia de certificação digital para prover a comunicação segura na transferência de informações referentes ao FGTS e à Previdência Social, dentro do projeto Conectividade Social.
O canal passa a ser 100% web e traz diversas facilidades em relação à versão que utilizava o certificado em disquete.
Além das transações da "Conexão Segura", site da Caixa/FGTS, também é possível enviar arquivos SEFIP, GRRF e receber relatórios na caixa postal da empresa.
O novo canal substitui o antigo Conectividade Social, que era instalado no computador para envio de arquivos e recebimento de relatórios, como também o aplicativo web "Conexão Segura", utilizado para fazer a comunicação de afastamento do empregado, entre outras tarefas.
A certificação digital antiga, emitida em disquete, não será mais utilizada.
Para acessar o novo canal, é necessário possuir um certificado digital no padrão ICP-Brasil, que pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora.
Cronograma para que possa ser feito a emissão dos certificados no novo padrão.
Prazo para Realizar a Emissão dos Novos Certificados:
Com até 5 empregados Prazo
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9 → de 04/07/2011 até 12/07/2011
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8 → de 13/07/2011 até 22/07/2011
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7 → de 25/07/2011 até 03/08/2011
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6 → de 04/08/2011 até 12/08/2011
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5 → de 15/08/2011 até 31/08/2011
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4 → de 01/09/2011 até 09/09/2011
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3 → de 12/09/2011 até 21/09/2011
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2 → de 22/09/2011 até 05/10/2011
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1 → de 06/10/2011 até 28/10/2011
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0 → de 31/10/2011 até 23/12/2011
É importante observar o cronograma acima para emissão dos certificados no padrão ICP-Brasil e iniciar o uso do novo canal o mais breve possível.
Ainda será possível acessar a versão antiga do canal Conexão Segura, no site da Caixa, e enviar arquivos pelo aplicativo antigo até 31/12/2011.
Após essa data o acesso à versão antiga do Conectividade Social será descontinuado.
Atualizado em 13/07/2011.
