UNIFICAÇÃO DO PIS E DA COFINS, O QUE ESPERAR?
Corre firme o discurso de que haverá a unificação das contribuições do PIS e da COFINS. Sem dúvida é uma ideia que soa agradável. Atualmente as duas contribuições incidem praticamente sobre uma mesma base de cálculo, com algumas poucas diferenciações, e ambas são de caráter social.
Qualquer simplificação tributária é bem vinda, sobretudo em se tratando dessas duas contribuições, cuja complexidade é algo extraordinário. Se considerarmos, ainda, as obrigações acessórias relacionadas, tais como o DACON e a EFD-Contribuições, o absurdo fica completo.
Inclusive, está mais do que na hora da Receita Federal se pronunciar em relação à descontinuidade do DACON que está demandando duplicidade de informações com a EFD-Contribuições. O contribuinte não aguenta mais tamanho massacre fiscal.
A aparente boa notícia da unificação precisa ser vista com cautela, pois o esdrúxulo quadro que vivenciamos advém de outra boa intenção pregada no passado, que era tornar não cumulativo o sistema de arrecadação do PIS e da COFINS, devido à repercussão em cascata dessas contribuições na cadeia produtiva e comercial.
Por: RENATA VERÍSSIMO
BRASÍLIA - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou nesta quarta-feira que o governo discute a simplificação da cobrança de PIS e Cofins, segundo proposta apresentada pelo setor empresarial. De acordo com ele, toda compra de insumo, mesmo que não seja usado na produção, e de serviço passaria a gerar crédito tributário.
Ele disse que, "sem dúvida", a proposta simplifica, mas tem um custo fiscal. Como toda compra de insumo passará a gerar crédito, haveria uma redução de arrecadação. Por isso, afirmou, a medida depende de espaço fiscal. Mas Barbosa revelou que pode haver um aumento de alíquota, hoje de 9,25%, para tornar a medida neutra do ponto de vista tributário.
O secretário disse que alguns setores empresariais apoiam o aumento da alíquota em troca da unificação dos dois tributos. "Mas esta é uma questão complexa. Não quero colocar prazo", afirmou. Barbosa disse que a discussão ainda teria que incluir os regimes especiais de PIS e Cofins existentes, como para café, carne e para investimentos. "Qualquer mudança significa rever tudo isso. É uma mudança complexa e não está fechada esta questão", afirmou.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Comentário: Nossa experiência em relação as mudanças na legislação, nos faz acreditar que dificilmente alguma mudança dessa natureza em relação a tributos, impostos e contribuições, virá para facilitar ou simplificar. Infelismente tem sido assim ao longo dos anos.
