terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

USO DE PESSOA JURÍDICA PARA ENCOBRIR RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURA FRAUDE

Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam ser fraudulenta a contratação de pessoa jurídica efetuada por uma empresa de máquinas fotocopiadoras.

De acordo com o relator, ficou evidente no caso a ocorrência da pejotijação, quando "a empresa, a fim de reduzir custos, obriga seus empregados a renunciarem a esta condição e a constituírem pequenas empresas prestadoras de serviços, alijando-os da proteção do Direito do Trabalho".

Ao analisar os autos, o relator constatou a presença de elementos característicos da relação de emprego: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica.

Isso porque por meio das provas apresentadas, observou-se que a trabalhadora executava as atividades de modo ininterrupto e tinha os horários de chegada e saída de clientes controlados pela empresa.

Além disso, "a reclamante estava inserida dentro das atividades essenciais e preponderantes da empresa, o que redunda também na presunção de não eventualidade de sua prestação de serviços".

O acórdão 20101278769 foi publicado no dia 17 de janeiro de 2011, e o Processo é o de nº 01324200402002000.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

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