Para que essa equivalência seja válida, o arquivo digitalizado deve manter a integridade e a autenticidade do original.
O processo inclui um certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (IPC-Brasil), “carimbo digital” que irá substituir parte do trabalho de reconhecimento de firma realizado nos cartórios.
O certificado digital pode ser obtido por pessoas físicas ou jurídicas. Para tanto, basta procurar uma Autoridade Certificadora, como a Serasa Experian, fazer sua solicitação e depois retirar seu certificado em data e local previamente agendados.
O Congresso espera que a medida reduza a utilização de papel em todo o país e agilize a implantação de novas tecnologias nos tabelionatos, oferecendo serviços de forma mais eficiente.
