O sistema de informação do Governo Federal é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo. Só para se ter uma ideia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, pois as informações fornecidas pelas operadoras ao Fisco (elas são obrigadas a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas. Portanto, todo cuidado é pouco.
As empresas optantes do Simples Nacional devem ficar atentas. Levantamento aponta que 70% das empresas do Brasil estão nesse grupo, respondendo por apenas 6% de toda arrecadação nacional, ou seja, concentrando a maior parte da informalidade e da sonegação. Por isso, o Fisco estará de olho. Embora a prática da informalidade tenda a perder força, a recomendação é que as empresas se esforcem cada vez mais no sentido de ir acertando os detalhes que faltam para minimizar problemas.
Outro ponto importante é que a Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador, e com o software Harpia, que teria até a capacidade de aprender com o “comportamento” dos contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.
A criação da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), fundamentada pela Lei Complementar nº 105/2001 e pela Instrução Normativa RFB nº 811/2008 é outro fator relevante. Trata-se de um documento através do qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a quantia de R$ 5 mil no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação for superior a R$ 10 mil no semestre. A primeira DIMOF foi apresentada em 15 de dezembro de 2008.
Além desses pontos relevantes, muitos outros pontos foram abordados pela FECOMERCIO do RJ mas são recomendações para todos os Estados da Federação.
(FONTE: http://www.goru.com.br/)
