Fórmula utilizada em SC para corrigir distorções da substituição tributária agrada ao setor varejista.A fórmula adotada por Santa Catarina para solucionar os problemas causados pela Substituição Tributária no setor varejista pode ser copiada em outros estados do país.
Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul manifestaram a intenção de seguir os passos catarinenses. Hoje, no último dia da 51ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, na Capital, a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) lançará o desafio para que a adesão seja ainda maior no país.
A substituição tributária vem sendo adotada por quase todos os estados brasileiros para diminuir a sonegação fiscal. Através dela, o governo deixa de recolher o ICMS do comerciante e passa a cobrá-lo do fabricante ou do distribuidor. O controle fiscal ficou mais simples, já que um menor número de empresas passa a recolher a alíquota. Mas, como explica Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae nacional, a substituição chegou a aumentar o custo das empresas em até sete vezes, o que acaba desmontando os efeitos buscados pelo Simples Nacional, regime diferenciado de arrecadação para as micro e pequenas empresas no país.
Quick explica que a substituição significa para as empresas a necessidade de um capital de giro maior, o que tiraria a sua capacidade de competir. Ao fixar uma margem para os produtos, o modelo considera que os lojistas aplicam a mesma margem de lucro, uma ideia falsa, segundo ele.
Em SC, as indústrias e os distribuidores continuam recolhendo antecipadamente o imposto. A mudança, que deve ser reproduzida no resto do país, foi a introdução de um redutor sobre a margem de lucro.
Carga tributária voltou ao que era
As indústrias continuam recolhendo antecipadamente o imposto, mas a carga tributária voltou ao patamar de abril, antes de a substituição valer no Estado.
– O redutor que foi aplicado em SC em relação à substituição zera o efeito maligno desta medida. Queremos levar este benefício para o restante do país – diz Roque Pellizzaro Jr., presidente do CNDL.
Os lojistas serão convocados para participar de um movimento pela readequação da Lei Geral do Simples Nacional. A principal mudança sugerida é o aumento do teto de faturamento das empresas enquadradas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
– O conceito do Simples não é apenas reduzir a carga tributária, mas simplificar o cumprimento das obrigações para as pequenas e médias empresas. A substituição vai na direção contrária, porque onera as empresas e repassa isso para os consumidores – afirma Quick, que fala sobre o tema hoje, na convenção.
(FONTE: DIÁRIO CATARINENSE)
